Glossário da Reforma Tributária

Tributo de competência compartilhada entre Estados e Municípios, criado no novo modelo de tributação do consumo. Veja também: /ibs-e-cbs/

Contribuição federal sobre bens e serviços que integra o IVA dual. Veja também: /ibs-e-cbs/

Modelo em que a tributação sobre valor agregado é dividida entre dois tributos coordenados: CBS e IBS no caso brasileiro.

Mecanismo que busca evitar tributação em cascata por meio de créditos conforme hipóteses e requisitos legais. Veja: /creditos-ibs-cbs/

Valor que pode ser apropriado ou compensado nas hipóteses previstas em lei. Não deve ser confundido automaticamente com toda despesa contábil.

Mecanismo de segregação do tributo no fluxo financeiro, sujeito às regras e etapas operacionais da legislação e regulamentação. Não significa retenção automática da alíquota nominal integral de cada venda.

Princípio pelo qual a tributação é direcionada ao local de consumo ou destino juridicamente definido para a operação, conforme as regras aplicáveis.

Mecanismo previsto na Reforma para devolução de tributos em situações definidas pela legislação, associado a objetivos de redução de regressividade.

Expressão usada para cenários em que a empresa permanece no Simples para os demais tributos e analisa IBS/CBS no regime regular quando legalmente permitido. Veja: /simples-nacional-hibrido/

Etapas entre o sistema atual e o modelo integral da Reforma. Veja o cronograma em /cronograma-reforma-tributaria/.

Parâmetro definido ou proposto conforme a etapa legal do novo sistema. Deve ser distinguido de estimativas metodológicas e da carga líquida efetiva de uma empresa.