Conteúdo técnico · Reforma Tributária para empresas
Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária
Esta página reúne respostas objetivas para dúvidas empresariais sobre a Reforma Tributária do consumo. As respostas distinguem regra vigente, transição, estimativa e interpretação, com links para fontes oficiais e guias aprofundados. Para decisões de preço, regime ou apuração, utilize dados da empresa e validação profissional individualizada.
Em resumo
- Respostas curtas com links para aprofundamento.
- Fontes oficiais próximas das afirmações.
- Sem promessas de carga ou economia sem dados reais.
Como usar este FAQ
Comece pela dúvida mais próxima da sua decisão. Em seguida, abra o guia relacionado e consulte as fontes oficiais indicadas no final da página.
Próximo passo
Compare o seu cenário antes de decidir
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Perguntas frequentes
O que são IBS e CBS?
São os dois tributos centrais do IVA dual da Reforma Tributária do consumo: CBS no âmbito federal e IBS no âmbito estadual e municipal.
O Simples Nacional vai acabar?
Não. O regime continua existindo, com adaptações para IBS e CBS.
Posso calcular o impacto usando apenas uma alíquota de 27% ou 28%?
Não de forma responsável. Créditos, regime, setor, tratamentos específicos e ano da transição alteram a carga líquida.
O simulador completo é gratuito?
O site oferece um diagnóstico preliminar gratuito. O sistema interativo completo é benefício do Acesso Completo e requer pagamento confirmado.
Split payment significa reter a alíquota inteira da venda?
Não. O procedimento depende das regras operacionais, tributo devido, valores já extintos e regulamentação aplicável.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo revisado em 03/09/2026. Em caso de divergência, prevalece a norma e a orientação oficial vigente.
- Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo
- Receita Federal — Legislação da Reforma Tributária do Consumo
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — Planalto
- Lei Complementar nº 214/2025 — Planalto
- Lei Complementar nº 227/2026 — Planalto
Aviso educativo: este conteúdo organiza informações públicas para estudo e planejamento. Não substitui apuração fiscal, parecer jurídico ou análise contábil individualizada.